Desde o dia 1º de janeiro, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a enviar semestralmente informações sobre transações financeiras de seus clientes à Receita Federal. A medida visa identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias.
Os dados serão reportados somente quando os valores movimentados ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, considerando operações como Pix, pagamentos, investimentos e outras transações financeiras.
A exigência estende um controle já existente sobre bancos públicos e privados, que enviam regularmente informações sobre movimentações financeiras, aplicações, seguros e previdência privada. Agora, operadoras de pagamento entram no mesmo sistema de monitoramento por meio do E-financeira, plataforma eletrônica que centraliza dados financeiros em todo o país.
Além de transações financeiras, o E-financeira registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas, bem como operações relacionadas à previdência privada. Segundo a Receita Federal, a medida não caracteriza invasão de privacidade, mas busca ampliar a transparência no sistema financeiro e garantir o pagamento correto dos tributos.
Com o crescimento das transações digitais, especialmente via Pix, o órgão reforça a importância da nova regulamentação para acompanhar a evolução do mercado financeiro e prevenir irregularidades fiscais.
Por Fenacor / Demais FM.