Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a oferta de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes em hotéis e outros serviços turísticos de médio e grande porte em todo o país.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 632/25, que altera a Lei Geral do Turismo e ainda passa por análise conclusiva nas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto, os estabelecimentos turísticos deverão disponibilizar pulseiras confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, garantindo conforto e segurança para crianças e adolescentes.
A identificação deverá conter informações básicas, como o nome da criança ou adolescente, no caso de menores de até 14 anos, além do nome e telefone do responsável. Quando necessário, também poderá constar a localização dentro do empreendimento, como o número do quarto.
Objetivo é ampliar a proteção
Autor da proposta, o deputado federal Murilo Galdino, do Republicanos da Paraíba, afirma que a medida busca aumentar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes com grande fluxo de pessoas, como hotéis, resorts e parques turísticos.
Segundo o parlamentar, muitos empreendimentos já adotam a prática de forma voluntária, com resultados positivos na prevenção de situações de risco e no rápido reencontro com responsáveis em casos de desencontro.
Como está a tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Para que a proposta passe a valer, ainda precisa ser aprovada em todas as fases do processo legislativo e sancionada.