Um projeto de lei que será debatido neste semestre na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pode trazer um alívio financeiro para motoristas prudentes. A proposta, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), institui o programa “Bom Motorista”, que concede desconto no pagamento do IPVA.
A medida prevê um abatimento de 5% no valor do imposto para os condutores que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para fazer parte do registro, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O objetivo da iniciativa é valorizar e incentivar a direção segura, mudando o foco do sistema de trânsito, que hoje é baseado principalmente em punições.
Mudança de cultura no trânsito
Segundo o deputado Napoleão Bernardes, a proposta busca recompensar quem cumpre as regras, em vez de apenas multar quem comete erros. Para ele, é preciso reverter a chamada “cultura da multa” no Brasil.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da Alesc antes de ser levado para a votação em plenário por todos os deputados.
Combate à “indústria da multa”
Em paralelo, outro projeto de lei que tem Bernardes como coautor tramita na Assembleia para coibir a chamada “indústria da multa” nas rodovias estaduais. A proposta quer proibir o uso de radares móveis, escondidos ou drones para fiscalização, priorizando equipamentos fixos e bem sinalizados.
O deputado aponta uma contradição na gestão do trânsito. “Mais de três milhões de multas foram aplicadas em Santa Catarina em 2024, mas cerca de 70% das nossas rodovias estão em condições inadequadas. O Estado não reverte os recursos em segurança, mas em mecanismos de punição”, afirmou.
Por: Demais FM com informações de SCC10