A Prefeitura de Taió orienta produtores rurais sobre IBS e CBS na Reforma Tributária e esclarece as principais mudanças que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida decorre da Lei Complementar nº 214/2025 e impacta diretamente a emissão de notas fiscais no setor rural, especialmente com a inclusão dos novos tributos IBS e CBS nos documentos fiscais.
Portanto, a administração municipal, por meio da unidade conveniada da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), reforça que 2026 será um ano exclusivamente de testes, sem cobrança efetiva dos tributos. No entanto, o correto preenchimento das informações nas notas fiscais será obrigatório, como resultado do processo de adaptação ao novo sistema tributário.
Prefeitura orienta produtores rurais sobre IBS e CBS
A Reforma Tributária cria dois novos tributos sobre o consumo. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS e o ISS, unificando a tributação estadual e municipal. Já a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS, modernizando a tributação federal.
Além disso, ambos funcionarão no sistema de débito e crédito. Dessa forma, o imposto pago na compra poderá ser utilizado como crédito na venda, reduzindo a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Impacto da Reforma Tributária para produtores rurais
A maioria dos produtores rurais será enquadrada como não contribuinte do IBS e da CBS, especialmente aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Inclusive, produtores integrados permanecem nessa condição, independentemente do faturamento.
Como resultado, não haverá recolhimento de tributos. Os sistemas oficiais, como o SAT/NFP-e e a Nota Fiscal Fácil, preencherão automaticamente os campos exigidos, sem necessidade de ações adicionais por parte do produtor.
Orientações para produtores contribuintes
Por outro lado, produtores com faturamento superior a R$ 3,6 milhões ou que optarem voluntariamente pelo regime de contribuinte deverão atualizar o cadastro do emitente. Além disso, será necessário preencher corretamente os campos de CST e cClassTrib em cada item da nota fiscal.
Nesse caso, o uso da Nota Fiscal Fácil não estará disponível. Portanto, será obrigatório utilizar o SAT/NFP-e ou um emissor próprio compatível com as novas exigências técnicas.
Apoio e esclarecimentos aos produtores
A Prefeitura orienta produtores rurais sobre IBS e CBS na Reforma Tributária e reforça que a simples informação dos tributos na nota não gera cobrança automática nem emissão de DARF em 2026. Por fim, produtores que atuam com Turismo Rural (TRAF), sujeito ao ISS, devem procurar o setor de tributos do município para orientações específicas.
A unidade conveniada permanece à disposição para esclarecimentos e atendimento aos produtores rurais de Taió.