A prefeitura de Rio do Sul suspendeu o edital de concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos.
A suspensão se deve a uma determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina através da decisão expedida em 21 de março. O TCE solicita que o município adeque sua modelagem econômico-financeira, em especial a vida útil dos caminhões e a depreciação do mesmo.
Nesse assunto, a prefeitura havia estabelecido a troca dos caminhões de coleta de lixo e da limpeza urbana a cada cinco anos, porém o TCE entende que o município deve alterar para o prazo de 10 anos.
Além desta alteração, o município vai atualizar a sua planilha orçamentária, tendo em vista as recentes quedas das taxas de juros do Brasil. As solicitações sugeridas pelo TCE serão realizadas e, assim que aprovado, o edital será republicado, retornando o procedimento licitatório da concessão.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
