26 Mandados de Busca e Apreensão Cumpridos
A Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), através da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da DEIC, deflagrou na manhã desta sexta-feira (28) a terceira fase da Operação Presságio. A operação envolveu o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de seis ordens de afastamento de cargo público de servidores do município de Florianópolis.
Viaturas e agentes policiais foram vistos no início desta manhã na sede da Câmara Municipal de Florianópolis e em uma secretaria da prefeitura da capital. Por volta das 9 horas, a reportagem apurou que os policiais realizaram diligências na Secretaria do Continente. A investigação está sob sigilo, e outras informações serão divulgadas oportunamente, conforme a Polícia Civil.
Histórico da Operação Presságio
A Operação Presságio teve início com a investigação de crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorridos no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido durante a greve da autarquia municipal COMCAP em janeiro de 2021. No entanto, as diligências revelaram um esquema estruturado de desvio de dinheiro público na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, usando termos de fomento firmados entre a municipalidade e organizações da sociedade civil.
Segundo os investigadores, o esquema ilícito envolvia a constituição de microempreendedores individuais (MEIs) para emissão de notas fiscais fraudulentas, sem a devida prestação de serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, o pagamento era feito pela associação e o valor devolvido a um dos investigados, considerado o operador financeiro do grupo criminoso.
Na segunda fase da operação, realizada em 29 de maio de 2024, quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar. Ao término do inquérito policial, 18 pessoas foram indiciadas por crimes de peculato e falsidade ideológica, entre outros delitos contra a administração pública.
Nova Secretaria Sob Investigação
Nesta terceira fase, a investigação se expandiu para incluir uma segunda secretaria municipal, além da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte. Servidores públicos comissionados e terceirizados, remanejados de cargos após a primeira fase da operação, continuam sendo alvos. Além disso, empresários do ramo de eventos e esportivo e emissores de notas fiscais para projetos sociais sem prestação de serviços são investigados.
Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos nas residências dos investigados e em dois órgãos públicos municipais. As medidas cautelares foram aprovadas pelo Ministério Público, através da 31ª Promotoria de Justiça, e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis. A operação contou com a participação de 105 policiais civis das diversas delegacias especializadas da DEIC e da DPGF.
A terceira fase da Operação Presságio representa um avanço significativo nas investigações sobre desvios de dinheiro público e irregularidades em órgãos municipais de Florianópolis. A ação coordenada da Polícia Civil e do Ministério Público visa garantir a responsabilização dos envolvidos e a recuperação da integridade administrativa.