Você sabia que os pais de crianças autistas têm o direito de reduzir sua jornada diária de trabalho sem a necessidade de compensação de horas? Com a celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta terça-feira (2), é crucial haver uma reflexão sobre a batalha diária enfrentada pelas famílias.
Além disso, a data foi criada para que houvesse uma diminuição da discriminação e o preconceito com pessoas que apresentam o TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Quais os direitos de pais de crianças com autismo?
Em janeiro deste ano de 2024, os pais de crianças autistas foram vitoriosos em ações judiciais trabalhistas. Desde o dia 24, do mesmo mês, eles possuem o direito de redução diária da jornada de trabalho.
Após a medida, várias pessoas conquistaram o direito da redução do tempo de trabalho.
Um exemplo aconteceu em Araripina, no Ceará, onde um bancário teve sua jornada reduzida, sem redução salarial e sem a necessidade de compensar horas. Agora, ele pode cuidar do filho por mais tempo.
Benefícios para crianças TEA
A advogada Isabella Magalhães comemora a decisão e explica que demonstra um movimento favorável para a possibilidade de redução de carga horária aos trabalhadores que possuem a tutela de pessoas com o transtorno.
Magalhães aponta que muitos casos foram favoráveis no país. Isso porque o contexto usado é o da aplicação da Lei nº 13.370/16, que assegura horário especial aos servidores públicos federais ou de empresas públicas com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Além disso, a especialista salienta que a redução de jornada não deve implicar a diminuição proporcional do salário. Pois, ela se trata de ônus razoável a ser suportado pelo empregador diante dos benefícios que tais medidas trará às crianças que possuem TEA.
“As crianças especiais, assim como as aves, são diferentes em seus voos. Todas, no entanto, são iguais em seu direito de voar”.
– Jessica Del Carmen Perez
Por ND+
