A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício nos bancos. O Conselho Curador do FGTS aprovou as mudanças nesta terça-feira (7), sob presidência do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De acordo com o governo, as medidas visam evitar abusos e endividamento de trabalhadores que contratam empréstimos para antecipar o saque, pagando juros, e garantir que os recursos do FGTS beneficiem diretamente o titular, e não o sistema financeiro.
Principais mudanças
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Limite de valores: os empréstimos passam a variar entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com até cinco parcelas em 12 meses — total de R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o teto será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário. Antes, não havia limite definido.
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Limite de frequência: o trabalhador poderá realizar apenas uma antecipação por ano. A regra anterior permitia várias operações simultâneas.
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Carência: será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a antecipação.
Situação atual
Atualmente, as antecipações do saque-aniversário são realizadas sem limite de valor, carência ou frequência. Segundo o Conselho Curador do FGTS, o valor médio por operação é de R$ 1,3 mil, com oito parcelas em média por contrato. Cerca de 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia da adesão.
Objetivo das novas regras
O ministro Luiz Marinho afirmou que as mudanças têm como foco proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e preservar a sustentabilidade do fundo. Segundo ele, o uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos tem deixado muitos brasileiros vulneráveis em casos de demissão.
“O saque-aniversário enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja em habitação, saneamento ou infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta antecipadamente sem planejamento”, afirmou Marinho.
O ministro também alertou para o uso indevido dos recursos, citando apostas e jogos online como exemplos.
“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse, em referência a aplicativos de aposta populares.
As novas regras buscam equilibrar o acesso ao crédito com a função social e econômica do FGTS, preservando o fundo e o poder de compra do trabalhador a longo prazo.
Fonte: Agência Brasil