A Polícia Civil concluiu a investigação e indiciou uma mulher pelo crime de maus-tratos contra animais ocorrido em 29 de outubro de 2024, na Vila Ivete, em Mafra.
Na ocasião, um cão foi encontrado em estado crítico de saúde, apresentando sinais visíveis de negligência e abandono. O animal estava extremamente debilitado, sem acesso a água e com alimentação inadequada, composta por restos de comida deteriorada. Além disso, apresentava ferimentos graves, incluindo infestações de larvas.
A Prefeitura de Mafra foi acionada para realizar o resgate, conforme os protocolos estabelecidos. O cão foi encaminhado para tratamento na Clínica Veterinária AUQIMIA. Após as investigações, a responsável pelo animal foi indiciada e o caso segue para análise da Justiça.
Casos de maus-tratos também preocupam em Itaiópolis
A situação de maus-tratos a animais também tem gerado revolta em Itaiópolis. Um caso recente chamou a atenção da comunidade: um cachorro foi encontrado acorrentado em um espaço inadequado, exposto ao calor intenso, sem água e sem alimento. O animal, visivelmente fragilizado, apresentava um ferimento grave no olho, já tomado por larvas devido à falta de cuidados. O tutor alegou não saber da gravidade da situação, o que gerou indignação entre os defensores da causa animal.
Diante de casos como esse, a ONG OPAI – Anjos de Patas de Itaiópolis reforça a importância da denúncia e da adoção responsável. Quem presenciar situações de maus-tratos pode acionar a Polícia Militar pelo número 190.
Leis de proteção e punições
O Brasil conta com legislações específicas para coibir maus-tratos contra animais. A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas para esse tipo de crime. Além disso, medidas mais recentes reforçam a proteção:
- A Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos.
- A Lei nº 18.692/2023 proíbe que animais apreendidos por maus-tratos sejam devolvidos aos antigos tutores.
- O Decreto 11.349/2023 criou a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- O Projeto de Lei nº 293-A/2023 instituiu a “Semana Nacional de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-Tratos aos Animais e a Violência Doméstica”.
A conscientização e a denúncia são fundamentais para combater a crueldade contra os animais e garantir que casos como esses não fiquem impunes. As temperaturas tem ultrapassado os 30º na região, lembre-se de oferecer água fresca aos seus animais, oferecer uma sombra para o seu descanso, caso seu cachorro precise ficar acorrentado, a corrente precisa ser extensa e que de a ele a possibilidade de se locomover e acessar locais com água limpa e fresca e sombras.
Por Demais FM.