A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu o bloqueio de rodovias federais e do acesso ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, atendendo a um pedido da União para evitar possíveis paralisações de transportadores e garantir o abastecimento e o direito de locomoção.
A medida busca prevenir interrupções em vias estratégicas, como as BRs 101 e 470, que são vitais para a economia do estado.
Multas pesadas para quem descumprir
Para coibir os bloqueios, foram estabelecidas multas diárias severas. Pessoas físicas que participarem das interdições podem ser multadas em R$ 10.000, enquanto empresas ou sindicatos envolvidos terão que pagar R$ 100.000 por dia. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 5.869 e suspensão da CNH por 12 meses para motoristas que usarem seus veículos para bloquear as vias.
Forças de segurança podem agir
Com a decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras forças de segurança estão autorizadas a usar a força de maneira moderada e proporcional para liberar o fluxo de veículos. Os agentes também podem identificar os participantes dos protestos, que poderão ser presos por desobediência caso se recusem a colaborar. A Justiça reforçou que a liberdade de manifestação não pode ferir o direito de locomoção da população.
Por: Demais FM / Com informações da Justiça Federal de SC