SÃO BENTO DO SUL – A transferência de 140 detentos para a recém-assumida Penitenciária Industrial de São Bento do Sul foi suspensa por decisão judicial liminar, atendendo a uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca. Os presos seriam transferidos de unidades prisionais de Mafra, Jaraguá do Sul e Joinville, mas a Justiça considerou que a unidade ainda não está preparada para receber os detentos com segurança e dignidade.
A promotora Fernanda Priorelli Soares Togni alegou que a penitenciária enfrenta falhas estruturais, carência de servidores e pendências administrativas, além de não ter sido formalmente criada. As transferências estavam programadas para iniciar em 1º de abril de 2025, mas o juiz da 1ª Vara Cível determinou que o Estado de Santa Catarina está proibido de encaminhar presos ao local até que todas as irregularidades apontadas sejam resolvidas.
Entre as exigências, estão a oficialização da unidade, nomeação da diretoria, contratação de policiais penais suficientes e a finalização de obras que garantam segurança nas celas, além da oferta de atividades de trabalho e estudo para os internos.
A decisão judicial também impõe uma interdição parcial da penitenciária e estipula multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte do Estado. A promotora ressaltou ainda que a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) não formalizou a informação sobre a chegada dos novos detentos, o que agravou a preocupação com a legalidade e segurança da medida.
Desde que o Estado assumiu a penitenciária em junho de 2024, algumas melhorias foram realizadas, mas a promotoria aponta que o ritmo das obras é lento devido à falta de recursos. O processo judicial segue em andamento sob segredo de justiça.
A situação chama a atenção para a importância do planejamento e da estrutura adequada no sistema prisional, em um momento em que a superlotação e a insegurança nas unidades prisionais têm gerado preocupação em todo o Estado.
Por Demais FM.