A Prefeitura de Presidente Getúlio informou que já está aberto o período para que proprietários de imóveis com características rurais solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida busca beneficiar os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Para garantir o direito à isenção, é fundamental que os interessados organizem e apresentem toda a documentação exigida, evitando contratempos e a perda do prazo.
Quais documentos são necessários
Os proprietários devem comparecer ao setor responsável com os seguintes documentos: documento de identidade ou CNH, a declaração do ITR, CCIR ou CAR referente ao ano de 2025, o comprovante de Movimento Econômico de 2025 e a matrícula atualizada do imóvel (Certidão de Inteiro Teor), além do carnê de IPTU.
Para os casos em que o proprietário não possui Movimento Econômico, a prefeitura fornecerá um modelo de autodeclaração que deve ser preenchido no local.
Como o proprietário pode proceder
É importante destacar que, se o proprietário não puder comparecer pessoalmente, a solicitação pode ser feita por um representante. Para isso, basta que a pessoa de confiança apresente uma autorização assinada pelo dono do imóvel, juntamente com todos os documentos exigidos.
Em caso de dúvidas, a prefeitura orienta que os cidadãos procurem o setor responsável para obter mais informações e garantir seu direito dentro do prazo estipulado.