O INSS revisará cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17/04/2002 e 29/10/2009, conforme determinação judicial. Esses benefícios não foram corrigidos na revisão automática de 2012 (Revisão do Artigo 29 II) e agora serão analisados manualmente.
O prazo para essa revisão, inicialmente previsto para março, foi estendido até 31 de dezembro. Apenas benefícios identificados pela Justiça serão revistos, sem possibilidade de solicitação por segurados.
A revisão decorre de uma ação civil pública que determinou a exclusão dos 20% menores salários de contribuição no cálculo do benefício, o que pode aumentar o valor recebido. Essa regra já foi aplicada após o Decreto 6.939/09 e a alteração no Regulamento da Previdência Social.
Para consultar se seu benefício será revisado, acesse o site ou app Meu INSS, clique em “Outros serviços” e “Consultar Pedidos”. Caso haja valores a receber, o segurado será notificado pelo Meu INSS.
Fonte:R7