Nesta sexta-feira (19), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joinville, enviou ao Poder Judiciário o inquérito policial referente ao acidente ocorrido na Serra Dona Francisca em janeiro deste ano, atribuindo responsabilizações tanto ao motorista que conduzia o caminhão quanto a empresas envolvidas.
Na ocasião, o acidente ocasionou o derramamento de ácido sulfônico em rio de Joinville, bem como provocou a interdição da rodovia e interrompeu o abastecimento de água da região.
O caminhão, carregado com produto perigoso, colidiu em um barranco na curva do Mirante, ocasionando o derramamento da carga, que escorreu até um afluente do Rio Seco.
Com base nos laudos periciais, a conclusão principal foi a imputação, no âmbito criminal, ao motorista, pelo crime de poluição culposa. A pena prevista para este crime é de seis meses a um ano, além de multa.
O laudo referente ao veículo indicou superaquecimento do sistema de freios devido à não utilização adequada do mecanismo de freio motor. O motorista, que nunca havia trafegado pelo trecho onde ocorreu o acidente, desconhecia as peculiaridades da Estrada Dona Francisca.
No caso das pessoas jurídicas envolvidas, três delas foram responsabilizadas criminalmente: a transportadora, a empresa proprietária do caminhão trator e a responsável pelo semirreboque.
As empresas tinham ciência das dificuldades e dos riscos do transporte de produtos perigosos na área de preservação ambiental onde ocorreu o acidente. A escolha da rota, feita pelo próprio motorista em busca do percurso mais curto, deveria ter sido responsabilidade da transportadora, que conhecia os riscos envolvidos. A rota mais segura, a partir de Curitiba, acresceria 160 quilômetros à operação.
Os danos ambientais foram avaliados em R$ 3.666.019,60 milhões pela perícia.
As punições para pessoas jurídicas variam desde multas até a suspensão de suas atividades e proibição de recebimento de subsídios do setor público. A transportadora em questão, com mais de 20 anos de atuação, tem sua matriz situada em Ilhota, Santa Catarina, e possui vasta experiência operacional na região.
