Termina nesta segunda-feira (19), o prazo para regularizar o título de eleitor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de brasileiros estão em situação irregular por não terem votado nem justificado a ausência nas últimas eleições. Quem não se regularizar pode ter o título cancelado e enfrentar diversas restrições civis.
Como regularizar
O processo de regularização pode ser feito de forma simples pelo site do TSE, na área de “Serviços Eleitorais”, clicando em “Autoatendimento do Eleitor”. Também é possível utilizar o aplicativo e-Título ou procurar presencialmente um cartório eleitoral. Para atendimento presencial, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e comprovante de residência. Caso existam débitos, o pagamento pode ser realizado online.
A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, reforça que o título eleitoral é fundamental não apenas para votar, mas também para acessar direitos como se inscrever em concursos públicos, obter passaporte e realizar matrícula em instituições públicas. O cancelamento do título pode, inclusive, impactar a declaração do imposto de renda. A restrição, no entanto, não se aplica a maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, portadores de deficiência com dificuldade para votar ou àqueles que já justificaram a ausência.
A recomendação é que os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral regularizem sua situação o quanto antes para evitar transtornos. Manter o título em dia é um passo essencial para garantir a participação na democracia e o pleno exercício da cidadania.
Por Demais FM