O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro norte-americano, com base na Lei Magnitsky Global, que permite punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A decisão, no entanto, não detalha os motivos específicos da sanção.
Com a aplicação da lei, Moraes pode ter bens e contas bloqueados sob jurisdição americana, além de estar proibido de entrar nos Estados Unidos. As sanções também restringem transações financeiras com empresas e cidadãos americanos, impactando sua atuação em escala internacional.
A iniciativa ocorre semanas após o secretário de Estado Marco Rubio — que também é senador pelo Partido Republicano — ter declarado publicamente que Washington avaliava aplicar sanções ao magistrado, sob o argumento de suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky homenageia o auditor russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo. Inicialmente voltada apenas para a Rússia, a legislação foi expandida em 2016 e ganhou abrangência global.
Atualmente, a norma é utilizada pelos EUA, Canadá, Reino Unido e outros países para aplicar sanções unilaterais a indivíduos e entidades acusadas de envolvimento em práticas como tortura, detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e grandes fraudes financeiras.
Implicações diretas das sanções
Com a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados, os efeitos práticos incluem:
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Congelamento de bens sob jurisdição americana, como contas bancárias e propriedades;
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Proibição de entrada nos Estados Unidos, inclusive para conexões aéreas;
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Restrição a transações financeiras, inclusive com instituições que operam no sistema internacional atrelado ao dólar;
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Impacto reputacional internacional, dificultando relações diplomáticas, viagens e atividades comerciais em países aliados dos EUA.
Quem são os outros punidos, além de Moraes?
Entre os casos mais emblemáticos de pessoas punidas pelas sanções, estão:
- Assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi;
- O ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais; integrantes de grupos terroristas do Iraque e do Afeganistão;
- Dirigentes do Partido Comunista Chinês punidos por comandar políticas de repressão sistemática no país.
Já na América do Sul, foram punidos membros de facções criminosas com conexões no Brasil, envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas e o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, punido após deixar o cargo, sob a acusação de envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de recursos.
As sanções previstas na Lei Magnitsky não dependem de julgamento prévio por tribunais internacionais. As decisões são tomadas com base em relatórios de agências de inteligência, entidades de direitos humanos e governos aliados.
Fonte: JP News