Um dos trâmites mais demorados e burocráticos enfrentados por motoristas brasileiros está prestes a ser simplificado. A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3965/21, que propõe a digitalização completa da transferência de propriedade de veículos. A proposta agora segue para a análise final do presidente da República, que poderá sancioná-la nos próximos dias.
Se convertida em lei, a medida permitirá que o procedimento seja feito inteiramente pela internet, dispensando a presença em cartórios e reduzindo custos operacionais. A nova modalidade valerá para todo o território nacional e abrangerá tanto cidadãos quanto empresas, com a utilização de plataformas digitais como a Carteira Digital de Trânsito (CDT), os sites dos Detrans e o sistema da Senatran.
Fim do reconhecimento de firma e vistoria presencial
Para assegurar a validade legal do processo, será exigida a assinatura digital com certificado ICP-Brasil por parte do comprador e do vendedor. A autenticação eletrônica substitui o tradicional reconhecimento de firma em cartório, considerado um dos pontos mais onerosos e lentos da transferência veicular.
Outra inovação prevista no projeto é a autorização para que os Detrans realizem vistorias de forma remota. Em determinadas situações, o veículo poderá ser inspecionado virtualmente, sem a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento.
Com essa modernização, a expectativa é de que a transferência de veículos se torne um procedimento ágil, eficiente e acessível, possibilitando sua conclusão de maneira prática, segura e sem sair de casa.