Alesc aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que concede título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro; honraria, no entanto, essa honraria é vetada a pessoas inelegíveis.
Os deputados que votaram a favor da concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (24) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), ignoraram a lei estadual N° 16.721, que proíbe que pessoas consideradas inelegíveis recebam a homenagem.
Criada em 2015, a lei em questão fixa os critérios para o recebimento da honraria no estado, dentre os quais estão: “elevado espírito público”, “virtudes éticas” e “atuação destacada em benefício da sociedade catarinense”. Contudo, em 2021, a legislação ganhou uma emenda em que adicionou a inelegibilidade como um O aditivo foi proposto pelo deputado Bruno Souza (do PL, e que à época estava no Novo) e mirava o presidente Lula, reconhecido como Cidadão Catarinense em 2008.
Com a alteração da lei, o título foi cancelado ao atual presidente — à época, Lula estava inelegível por condenações na operação Lava-Jato, as quais foram anuladas posteriormente.
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para declarar Jair Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação impedimento.
Por ND+
