Nesta quarta-feira (7), o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. A denúncia, entregue à Câmara dos Deputados, aponta supostas irregularidades envolvendo Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
De acordo com o parlamentar, investigações da Polícia Federal, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que o Sindnapi foi beneficiado por decisões do INSS, resultando em descontos indevidos nos benefícios de aposentados. O número de filiados ao sindicato teria aumentado de 170 mil para 420 mil entre 2021 e 2023, com faturamento extra de R$ 100 milhões no período.
A CGU também identificou práticas como associação compulsória e venda casada de serviços financeiros. A denúncia cita ainda a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que apura fraudes no sistema de consignados do INSS, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação resultou em prisões, afastamentos e apreensão de bens.
Segundo Evair de Melo, a permanência de aliados em cargos estratégicos, mesmo diante das denúncias, evidencia a omissão do presidente e reforça sua responsabilidade política e jurídica. O pedido será analisado pela presidência da Câmara, que decidirá se o processo segue para a formação de uma comissão especial e eventual julgamento pelo Senado.
Com informações do Portal ND