A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), aprovou a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio nos projetos pedagógicos das escolas públicas estaduais de ensino básico. A decisão veio após a derrubada do veto do governo estadual ao Projeto de Lei nº 428/2019, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB).
O veto havia sido justificado pelo Executivo com base em vício de iniciativa e possível afronta à separação dos poderes. No entanto, o deputado Mauro de Nadal (MDB) argumentou que legislações semelhantes já foram aprovadas em outros estados, como Sergipe e o Distrito Federal, reforçando a constitucionalidade da proposta.
O projeto prevê ações como palestras e debates para orientar alunos, pais, professores e servidores sobre saúde mental e riscos associados. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) destacou a importância do tema ao citar casos trágicos envolvendo desafios perigosos nas redes sociais. A proposta segue agora para deliberação final em Plenário.
Fonte: Agência ALESC