A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 366/2025, apresentado pelo vereador André e subscrito por todos os parlamentares, solicitando apoio político para a criação da Zona Franca do Contestado.
A proposta será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia, com pedido de articulação junto aos parlamentares estaduais e outras autoridades. A intenção é implantar, na região histórica do Contestado — que abrange áreas de Santa Catarina e Paraná — um modelo de incentivos fiscais e facilidades alfandegárias semelhante ao adotado na Zona Franca de Manaus.
Por que criar a Zona Franca do Contestado?
A justificativa do requerimento apresenta quatro eixos principais:
- Histórico de conflitos e atrasos judiciais: palco de um dos maiores conflitos armados do Brasil (1912-1916), o Contestado ainda sofre reflexos econômicos e sociais dessa instabilidade, agravados por indefinições territoriais e decisões judiciais que frearam investimentos.
- Desigualdade regional: enquanto outras regiões dos dois estados avançaram industrialmente, o Contestado segue com índices de crescimento abaixo da média e dificuldade para atrair novos empreendimentos.
- Potencial econômico subaproveitado: a região tem vocação para agroindústria, turismo histórico e ecológico, geração de energia renovável e comércio fronteiriço, mas carece de políticas públicas específicas para alavancar essas áreas.
- Precedente bem-sucedido: o modelo da Zona Franca de Manaus provou ser eficaz na integração de regiões remotas ao desenvolvimento nacional e pode ser adaptado às características do Contestado.
Próximos passos
O documento pede a elaboração de um projeto de lei federal para criar a Zona Franca do Contestado e a articulação entre os governos federal e estaduais para avaliar a viabilidade econômica e jurídica da medida. Também solicita a realização de audiências públicas com participação da sociedade civil, empresários e especialistas.
Além disso, o requerimento será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi; ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta; ao secretário-executivo da Amplanorte, Hélio Daniel Costa; e ao presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Topázio Silveira Neto.
Por Demais FM.