A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O aumento de 18 vagas atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 ordenou a atualização da composição parlamentar com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. O prazo para a redefinição termina em 30 de junho, e por isso o Congresso corre contra o tempo para concluir a tramitação da proposta, que ainda precisa passar pelo Senado.
A nova distribuição das cadeiras considera o tamanho populacional de cada Estado, com base nos dados submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Santa Catarina e o Pará serão os maiores beneficiados, com quatro novas vagas cada. Também receberão mais representantes: Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso (com duas vagas cada), além de Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná, que ganham uma cadeira adicional cada.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), estima que o acréscimo de 18 parlamentares acarretará um impacto anual de R$ 64,6 milhões ao orçamento da Câmara. Segundo ele, cada novo deputado representaria um custo anual aproximado de R$ 3,6 milhões, valor que inclui salários, benefícios e despesas com estrutura de gabinete. No entanto, o parecer não detalha a metodologia usada para esse cálculo.
A proposta reacende o debate sobre o tamanho e os custos do Legislativo brasileiro, especialmente em meio às discussões sobre contenção de gastos públicos.