A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2 de dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança já havia sido aprovada no Senado e agora segue para promulgação, etapa final para que a regra passe a valer em todo o território nacional.
A proposta unifica a cobrança, que hoje varia de acordo com cada estado. Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção ocorre apenas para veículos fabricados até 1985, o que gera dúvidas frequentes entre motoristas do Vale Norte. Com a nova regra, a contagem passa a ser igual para todo o país.
A PEC foi aprovada por ampla maioria: 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno e 397 votos a favor e 3 contrários no segundo.
O que muda com a nova regra
A isenção será aplicada a veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. No entanto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora do benefício.
Finalização no Congresso
Com a aprovação nos dois turnos da Câmara, a PEC está pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional. Após esse passo, a nova regra passa a valer imediatamente.
Por: Demais FM/Com informações do G1