O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (30), a Portaria MGI nº 11.460/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo para o ano de 2026. As datas devem ser seguidas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o país.
A medida busca garantir previsibilidade administrativa, facilitar o planejamento institucional e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, inclusive nas regiões do Vale Norte de Santa Catarina.
Como fica o calendário de 2026
Ao todo, o calendário do próximo ano prevê dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo. Estão incluídas datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos que impactam diretamente o funcionamento dos órgãos públicos, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.
Regras para feriados estaduais e municipais
A Portaria também determina que os feriados relacionados à Data Magna do Estado, definidos por lei estadual, e as datas comemorativas do centenário de fundação de municípios, quando previstas em lei municipal, devem ser observadas pelas repartições federais nas respectivas localidades.
Por outro lado, não será permitida a antecipação de ponto facultativo fora do que está previsto no calendário oficial. Também fica proibida a adoção de pontos facultativos estabelecidos por legislações estaduais ou municipais, exceto nos casos da Data Magna do Estado.
Compensação por guarda religiosa
Outro ponto importante da Portaria trata da compensação de dias de guarda religiosa que não constam no calendário oficial. Nesses casos, o servidor poderá compensar a ausência até o mês seguinte, desde que haja autorização prévia da chefia imediata.
