Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei (PL) 275/2024, que cria o programa “CNH Emprego na Pista”, destinado à emissão gratuita de carteiras de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Desenvolvido pelo Detran-SC, o programa cobrirá a primeira habilitação e a adição de categorias D e E, com recursos próprios ou estaduais. A proposta segue para sanção do governador. Apesar do apoio, houve preocupações sobre a remuneração das autoescolas envolvidas.
Outros Projetos Aprovados:
- Emendas parlamentares regionais terão 25% dos recursos assegurados.
- Projetos do Parlamento Jovem focam no empreendedorismo rural e apoio ao jovem agricultor, com medidas para sucessão familiar e financiamento de despesas de deslocamento e alimentação para capacitação técnica.
Essas iniciativas seguem para análise do governador.