José Boiteux é a quarta cidade catarinense com a maior população originária do estado. Do total de 5.985 habitantes, 25% deles se identificam como indígenas. Após o decreto municipal determinar o português como língua oficial nas repartições públicas, o Ministério Público Federal recomendou que o prefeito, Adair Antonio Stollmeier (PP) se manifestasse até nesta sexta-feira (25).
Com o prazo de mudança de até quatro dias, a assessoria de comunicação da prefeitura divulgou uma nota na tarde de quarta-feira(23), antes do tempo previsto. A nota informa que a Administração Municipal de José Boiteux revogou o Decreto n° 106/2023 que ratificava a Constituição Federal, onde oficializa a língua portuguesa em todas as repartições públicas do município.
No documento, o poder público esclarece que, jamais teve objetivo de proibir direitos constitucionais, infraconstitucionais, convenções internacionais, ou, qualquer normativa que assegura aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários das tradições.
Ainda de acordo com a nota, o Município sempre tratou o povo indígena como munícipe igual aos demais, sem qualquer espécie de distinção e descriminação. E destaca que José Boiteux também conta com a Secretaria Municipal do Índio, e servidores indígenas que compõem o quadro de colaboradores e crianças atendidas na rede municipal de ensino. Por fim, a Administração na tarde do dia 23 de agosto, achou por bem, revogar o referido Decreto 106/2023.
Fonte: GCD