O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e a implantação do modelo 5×2 em todo o país. O horário consta na agenda oficial da Presidência.
O que prevê o decreto
A medida vai detalhar o início do cumprimento das novas regras, marcado para 16 de dezembro, e deve orientar trabalhadores e empregadores sobre a transição. O texto também estabelece diretrizes para categorias específicas e tenta evitar interpretações divergentes sobre a aplicação da mudança.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto foi ajustado após uma reunião com Lula e outros ministros na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada. A ideia é dar segurança jurídica ao setor produtivo e deixar claro como será a adaptação até a nova regra entrar em vigor.
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Jornada menor e descanso ampliado
A regulamentação prevê pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para sábados e domingos, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. A mudança terá regra de transição de 14 meses.
O texto também mantém escalas diferenciadas, como a 12×36, desde que haja acordo coletivo e respeito ao limite médio de 40 horas por semana. As novas regras devem alcançar categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
Discussão também chega ao STF
O governo também quer alinhar o decreto às ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a escala 5×2. Na terça-feira (17), o relator dos processos, ministro Flávio Dino, decidiu que os casos serão julgados diretamente no mérito.
Levantamentos do governo apontam que cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham acima de 40 horas por semana. Desse total, aproximadamente 14 milhões estão na escala 6×1.
Por: Demais FM / Com informações da Agência Brasil

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