Proprietários de imóveis rurais e urbanos em Santa Catarina podem retirar e aproveitar madeira nativa derrubada ou danificada por fenômenos climáticos extremos sem necessidade de autorização ambiental prévia. A regra está prevista na Resolução Consema nº 173/2020 e vale para situações provocadas por tempestades, ciclones e vendavais reconhecidos pelos órgãos estaduais.
Retirada pode ser feita no próprio imóvel
A medida permite usar o material lenhoso dentro da própria propriedade atingida, desde que sejam respeitadas as condições da legislação ambiental. Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a norma foi criada para dar agilidade a quem já sofreu prejuízos com os temporais.
O coordenador regional do IMA, Clésio Leonel Hossa, explica que a regra facilita principalmente o aproveitamento de espécies afetadas pelos ventos fortes, como a araucária. Mesmo sendo uma espécie ameaçada de extinção, seus exemplares danificados, com copas quebradas ou tombados pelo vento, podem ter o material aproveitado conforme a norma.
Comunicação ao IMA deve ser feita depois
O proprietário tem até 30 dias após o aproveitamento para comunicar o órgão ambiental por meio de protocolo digital. No comunicado, é preciso informar as espécies e a estimativa da quantidade de material gerado, em metros cúbicos, além de anexar um croqui da propriedade com a indicação dos locais de retirada.
No caso de imóveis rurais, também é necessário comprovar a inscrição no CAR, o Cadastro Ambiental Rural, conforme os anexos da resolução.
Se for preciso levar as toras até uma serraria licenciada pelo IMA para beneficiamento e retorno à propriedade, sem fins comerciais, o Anexo II da resolução deve ser preenchido e assinado. O documento precisa acompanhar a carga durante o transporte, para apresentação em possíveis fiscalizações.
Venda exige procedimento normal
Quando o proprietário tem um volume maior de madeira e pretende vender o material, o caso não entra no processo simplificado. Nessa situação, é necessário seguir o rito normal, com contratação de profissional habilitado, elaboração de projeto, vistoria técnica do IMA, análise e emissão de autorização de corte.
A norma também deixa claro que a retirada de árvores caídas em áreas de vegetação nativa não autoriza a conversão do local em lavoura ou outro uso alternativo. A área atingida deve manter a regeneração natural, preservando sua classificação jurídica de floresta.
A regional do IMA de Caçador, que atende 20 municípios e cerca de 10% do território catarinense, tem registrado alta demanda após os temporais recentes.
Por: Demais FM