O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) absolveu por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o prefeito reeleito de Rio do Campo, Vidal Balak, e seu vice, Acácio Cesar Mees. Eles respondiam a uma acusação de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024, mas a denúncia foi considerada improcedente.
Entenda a acusação
A ação foi movida pela coligação de oposição “As pessoas em primeiro lugar” (PL/MDB/PT), que pedia a cassação dos mandatos. O motivo foi a exposição de uma retroescavadeira, comprada com recursos públicos, em frente ao prédio da Prefeitura durante o período eleitoral, o que foi interpretado como uso da máquina pública para fins de campanha.
Decisão do relator
O relator do caso, desembargador Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, argumentou em seu voto que não houve uso promocional específico em favor dos candidatos. Segundo a decisão, a simples exposição do maquinário em via pública, sem provas de que o bem foi usado para beneficiar uma candidatura, não configura abuso de poder político nem conduta vedada.
A defesa dos políticos reforçou que a exposição da máquina é uma prática comum no município como forma de prestação de contas à população e não teve caráter eleitoral. Com a absolvição, a multa de R$ 5,3 mil, que havia sido aplicada a cada um em primeira instância, foi cancelada.
Por: Demais FM / Com informações do TRE/SC