Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pode garantir o acesso gratuito a sprays de pimenta para mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. A medida busca oferecer uma ferramenta adicional de proteção contra agressores.
A proposta estabelece que o Estado fornecerá o equipamento após o registro de um boletim de ocorrência e a comprovação de uma medida protetiva concedida pela Justiça. Além disso, a mulher precisa comprovar uma renda individual de até dois salários mínimos para receber o spray sem custo.
Como vai funcionar o acesso
A iniciativa foi proposta pelo deputado Alex Brasil (PL), que destacou a importância de dar mais uma oportunidade de defesa para as vítimas. Segundo ele, o spray pode ser o instrumento necessário para que a mulher consiga escapar de um ataque, considerando a força física desproporcional do agressor.
A distribuição e o controle dos produtos ficarão sob a responsabilidade dos órgãos de segurança pública. O uso do spray será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado no boletim de ocorrência, sendo proibida a utilização em qualquer outra circunstância.
Aprovação em região com altos índices de violência
O projeto foi aprovado na terça-feira, 24 de março, durante uma sessão do programa Alesc Itinerante em Curitibanos, na Serra Catarinense. A região apresenta os maiores índices de violência contra a mulher no estado, com 11,5 casos para cada mil habitantes em 2024, enquanto a média estadual é de 9,5.
Agora, a proposta segue para a análise do governador, que decidirá se a medida se tornará lei em Santa Catarina.
Por: Demais FM / Com informações da Rádio Alesc