A Prefeitura de Taió emitiu um comunicado para responder aos questionamentos de professores da rede municipal sobre o pagamento de aulas excedentes, a sobrecarga de trabalho e a contratação de novos profissionais. A administração municipal informou que a situação foi avaliada pelo setor técnico da Secretaria de Educação.
Segundo a nota, o pagamento por aulas que ultrapassam a carga horária normal é permitido, mas precisa seguir regras claras para ser efetuado.
Critérios para as aulas extras
A gestão municipal explicou que as aulas excedentes devem ter um caráter temporário, ou seja, não podem se tornar uma parte fixa da rotina dos professores. A atribuição dessas aulas só pode ocorrer quando a escola comprova a necessidade através de uma justificativa formal.
Outro ponto importante é que as atividades extras não podem ser realizadas no mesmo horário da jornada de trabalho regular do profissional. Essa medida visa evitar o pagamento em duplicidade e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Legislação e direitos
O comunicado reforçou ainda o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que assegura aos professores o direito de usar um terço da sua carga horária para atividades de planejamento fora da sala de aula. O descumprimento dessas normas pode trazer consequências legais para a gestão pública.
A prefeitura não se manifestou diretamente sobre as denúncias de sobrecarga dos professores, nem sobre a convocação de novos professores para a rede.
Por: Demais FM