Nova legislação busca coibir a depredação do patrimônio público e prevê recompensa para quem denunciar infratores.
A Prefeitura de Papanduva sancionou uma nova lei, de número 2.499/2026, para endurecer o combate a atos de pichação, depredação e danos ao patrimônio público. A medida estabelece multas que podem chegar a R$ 25 mil, além da obrigação do infrator de reparar o prejuízo causado.
Valores das multas
A nova legislação classifica como infração atos como pichar muros de prédios públicos, danificar praças, quebrar placas de sinalização ou postes de iluminação. Os valores das multas foram definidos de acordo com a gravidade do ato.
Infrações leves terão multas entre R$ 500 e R$ 2 mil. Para casos de média gravidade, a penalidade varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Já as infrações graves podem resultar em multas de até R$ 25 mil. Em caso de reincidência em até dois anos, o valor da multa pode ser dobrado.
Denúncia pode gerar recompensa
Uma das novidades da lei é o incentivo à denúncia. O cidadão que informar um ato de vandalismo, de forma anônima, e essa informação ajudar a identificar o infrator, poderá receber 15% do valor da multa aplicada, com um limite de até R$ 3 mil.
Quando os infratores forem menores de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa e pela reparação do dano será dos pais ou responsáveis legais. Os recursos arrecadados serão usados na manutenção da cidade e em campanhas de conscientização.
Por: Demais FM