A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio deu um passo importante para a proteção dos animais no município. Na sessão de segunda-feira, 2 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade o projeto que cria o cargo de Fiscal de Bem-Estar Animal.
A iniciativa, proposta pela prefeitura, busca atender a uma demanda crescente da comunidade no combate a maus-tratos, abandono e outras questões de saúde pública envolvendo animais na cidade.
Como vai funcionar o novo cargo
O profissional será um servidor efetivo, com carga horária de 20 horas semanais e ensino médio completo. A vaga será vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, responsável por fiscalizar e executar ações de proteção animal em Presidente Getúlio.
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A contratação para o cargo permanente ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público, garantindo a continuidade do serviço para a população.
Preenchimento da vaga e prazo
Para que o trabalho comece o mais rápido possível, a lei autoriza a criação de um cargo em comissão temporário. Este será ocupado até a realização do concurso público, que tem prazo para ocorrer até 30 de agosto de 2027.
Assim que o servidor aprovado no concurso tomar posse, o cargo comissionado será extinto. Os custos para a nova função serão cobertos pelo orçamento do próprio município. O projeto agora segue para a sanção do prefeito para se tornar lei.