A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), questionou formalmente o governo de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) por não liberarem integralmente os recursos do Programa de Incentivo à Cultura (PIC). De acordo com a parlamentar, cerca de R$ 11 milhões estão travados, impedindo o avanço do setor.
Com a restrição, 81 projetos culturais já aprovados não podem iniciar a fase de captação de recursos junto a empresas, uma etapa essencial para que as propostas sejam executadas. O valor total previsto em lei para o programa é de R$ 75 milhões anuais.
Insegurança para o setor cultural
Luciane Carminatti afirma que a atitude do governo compromete o principal mecanismo de fomento à cultura no estado. “O Estado estabelece as regras, aprova os projetos e, depois, impede que eles sejam viabilizados. Isso gera insegurança e paralisa o setor cultural”, criticou a deputada.
O PIC funciona de maneira semelhante à Lei de Incentivo à Cultura federal, permitindo que empresas patrocinem projetos aprovados em troca de renúncia fiscal do ICMS. Não há repasse direto de dinheiro público, mas sim uma autorização para que os proponentes busquem apoio na iniciativa privada.
Desmonte de política pública
Idealizadora do PIC, Carminatti ressalta que o programa foi criado para fortalecer a economia e a identidade cultural catarinense. Para ela, a restrição imposta pelo governo não representa uma economia de gastos, mas sim um prejuízo para a cadeia produtiva.
“Estamos falando de geração de empregos, circulação de renda e fortalecimento da identidade cultural. Bloquear a captação não é contenção de gastos, é desmonte de política pública”, concluiu. A deputada cobra transparência e a regularização imediata do valor total previsto em lei.
Por: Demais FM / Com informações da Acessoria de COmunicação Luciane Carminatti