A Prefeitura de Taió veio a público para esclarecer que os plantões de farmácias não foram encerrados de forma definitiva na cidade. A informação sobre o fim do serviço circulou após a expiração de um decreto municipal que regulamentava a atividade provisoriamente.
A situação gerou manifestações por parte do setor empresarial local, levando a administração municipal a se posicionar sobre o tema.
Transição para uma nova lei
Segundo a nota oficial, o serviço de plantão passa por uma fase de transição enquanto se aguarda a aprovação de uma nova legislação. O objetivo é modernizar e trazer mais segurança jurídica para o funcionamento das farmácias.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 042/2025 está em tramitação no Poder Legislativo. O texto propõe atualizar as normas de funcionamento e, de acordo com a prefeitura, mantém expressamente a obrigatoriedade do serviço de plantão.
O que muda com o projeto
A principal novidade da proposta é a revisão dos horários de funcionamento, buscando alinhá-los à legislação de liberdade econômica. Contudo, a prefeitura reforça que qualquer alteração só entrará em vigor após a sanção da nova lei.
Até lá, o serviço de plantão farmacêutico continua operando normalmente em Taió, garantindo o atendimento à população.
Por: Demais FM
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Prefeitura de Taió
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