O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios a partir de 21 de novembro. A medida, segundo o órgão, tem como objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes. Benefícios já concedidos não serão afetados.
A implementação será gradual e alcançará todos os beneficiários ao longo do tempo, mas o INSS ressalta que não haverá bloqueios automáticos. “Aposentados, pensionistas e demais segurados que já recebem algum benefício não precisam adotar nenhuma providência imediata”, reforça o instituto.
Quando houver necessidade de atualização cadastral, o beneficiário será avisado com antecedência por meio de comunicado individual. O aviso permitirá tempo hábil para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que servirá como referência principal para a coleta biométrica. O órgão enfatiza que a atualização não terá impacto no recebimento dos pagamentos.
A mudança faz parte de um processo de modernização destinado a garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente a quem tem direito.
Dispensa da biometria
A regulamentação prevê exceções enquanto o governo não oferecer alternativas para determinados grupos:
Pessoas com mais de 80 anos;
Pessoas com dificuldade de locomoção por questões de saúde (mediante comprovação);
Moradores de áreas de difícil acesso, como usuários atendidos pelo PREVBarco;
Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
Brasileiros residentes no exterior.
Também haverá dispensa temporária, até 30 de abril de 2026, para solicitantes de:
Salário-maternidade;
Benefício por incapacidade temporária;
Pensão por morte.
Cronograma de implantação
• A partir de 21 de novembro de 2025: todos os novos pedidos exigirão cadastro biométrico. Serão aceitas as biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a nova CIN para prosseguir com a solicitação.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita como documento biométrico para requerimento e manutenção de benefícios, unificando o processo de identificação.
FONTE: Agência Brasil