Doação de alimentos excedentes nas escolas
Os estabelecimentos escolares participantes do programa de merenda escolar poderão doar alimentos excedentes para a população em geral, incluindo produtos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, desde que ainda estejam próprios para o consumo humano. Essa é a previsão do Projeto de Lei (PL) 575/2024, que, na manhã desta quarta-feira (17), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação.
Público-alvo e formas de doação
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), os beneficiários devem ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco alimentar ou nutricional. A doação deverá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, por meio de bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou entidades religiosas.
Relator destaca viabilidade orçamentária
A aprovação seguiu o voto do relator, deputado Mário Motta (PSD), pela adequação da matéria. “Verificando que a aludida medida não acarretará ônus de ordem financeira ou orçamentária à administração pública, objeto formal desta comissão, conforme informado pela Diretoria do Tesouro Estadual, a proposta, em tese, não acarreta aumento de despesas na Secretaria de Estado da Educação, uma vez que prevê apenas a doação dos alimentos excedentes, ou seja, daqueles que não foram consumidos e estão em condições de utilização.”
O parlamentar também se manifestou sobre o mérito da proposição: “Acreditamos que medidas que permitam e orientem as escolas estaduais a realizarem doações de alimentos representam um passo importante para a redução do desperdício e o auxílio aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.”
Com a decisão, o texto segue para análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura.
Alexandre Back
AGÊNCIA AL