A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto que proíbe o desconto de mensalidades de associações e sindicatos diretamente das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, ainda que com autorização do beneficiário.
Pelo texto, se uma instituição financeira realizar descontos indevidos, deverá restituir o valor integral atualizado ao beneficiário no prazo de 30 dias após ser notificada pelo INSS. Caso a devolução não seja feita, caberá ao próprio INSS reembolsar o segurado e cobrar posteriormente da instituição responsável.
O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.