A Prefeitura de Rio do Sul realizará no dia 1º de setembro um leilão público de veículos e bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal. O certame ocorrerá simultaneamente nas modalidades presencial e online, com início às 9h, sob comando do leiloeiro oficial Daniel Elias Garcia, pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br.
O evento presencial será realizado no auditório do Sindicomércio, localizado na Rua XV de Novembro, nº 73, 2º andar, no Centro da cidade. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas e com documentação regular junto aos órgãos fiscais e de registro. Servidores públicos do município estão impedidos de participar do leilão, conforme previsto em edital.
A relação completa dos lotes está disponível no Anexo I do edital. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sendo responsabilidade do interessado realizar visita técnica nos dias 28 e 29 de agosto, mediante agendamento pelo telefone (47) 3531-1218. As imagens dos itens divulgadas no site são meramente ilustrativas.
Os lances serão recebidos exclusivamente à vista e o maior lance por lote será considerado vencedor. Além do valor de arrematação, o comprador deverá pagar taxa de 5% ao leiloeiro. Multas, IPVA, custos de transferência, remoção, transporte e eventuais débitos existentes também ficarão a cargo do arrematante.
A retirada dos bens deverá ser agendada com o município e deverá ocorrer até 10 dias úteis após a liberação. A partir desse prazo, será cobrada taxa diária de R$ 30 por automóvel. Após 30 dias sem retirada, o bem poderá ser revendido, sendo devolvido ao arrematante apenas o valor residual, já descontadas as penalidades previstas. A retirada deverá ser feita por meio de guincho ou plataforma, com uso obrigatório de EPIs e veículos adequados.
Os veículos arrematados terão sua documentação de transferência (DUT) disponibilizada em até 60 dias após o pagamento, condicionado à quitação de débitos vinculados. O arrematante deverá transferi-los para seu nome em até 30 dias após a entrega da documentação. O não cumprimento poderá levar ao bloqueio do veículo junto ao Detran.
Participantes inadimplentes estarão sujeitos a multa de 20% sobre o valor do lance, pagamento da comissão do leiloeiro, exclusão de futuros leilões, e possível inclusão em órgãos de proteção ao crédito, além das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).
Impedimentos por falhas técnicas no acesso ao site não invalidarão o leilão. O sistema conta com ferramenta de “lance automático”, recomendada em casos de instabilidade.
O edital completo, com todas as regras e exigências, está disponível no site do leiloeiro. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail contato@dgleiloes.com.br ou pelos telefones 0800 278 7431 e (48) 99138-6012.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul