A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel, emitiu nota após o juiz Victor Luiz Ceregato Grachinski, da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, rejeitar integralmente a ação movida por ela e seu esposo, Alex Willian Hoppe, contra a Rádio Planalto, de Major Vieira. O casal buscava indenização por supostos danos morais e exigia retratação pública por parte da emissora. O motivo da ação seria a veiculação de matérias jornalísticas baseadas em sessões públicas da Câmara de Vereadores e comentários políticos amplamente debatidos nas redes sociais.
A nota destaca que “embora a liberdade de imprensa seja um direito fundamental e essencial em uma democracia, ela não é um salvo-conduto para práticas ofensivas ou desonrosas”. A decisão do magistrado destacou que a emissora apenas exerceu seu legítimo direito à liberdade de imprensa, protegido pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet. De acordo com a sentença, a Rádio Planalto limitou-se a noticiar fatos de interesse público, sem ultrapassar os limites do respeito à honra ou imagem dos autores.
De acordo com a prefeita, “as ações da Rádio Planalto de Major Vieira, não se enquadram nos preceitos de uma imprensa livre e responsável; ao contrário, configuram um abuso que prejudica não apenas as pessoas envolvidas, mas a própria credibilidade do jornalismo”.
A Rádio Planalto de Major Vieira, com décadas de atuação, reafirma seu compromisso com o jornalismo sério, ético e voltado à comunidade. “Nunca tivemos intenção de atacar ninguém. Apenas noticiamos fatos de interesse público, como é nosso dever. Essa decisão é um marco importante para todas as rádios e veículos que seguem firmes em seu papel fiscalizador”, declarou a direção da emissora.
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Fonte: ACAERT