O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, está com inscrições abertas para o processo suplementar de escolha de conselheiro tutelar. A seleção é destinada ao preenchimento de uma vaga titular e à formação de cadastro reserva para suplentes.
A eleição segue os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme os artigos 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990, além da Resolução Conanda nº 231/2022 e da Lei Municipal nº 3.618/2023.
Inscrições presenciais
Os interessados devem se inscrever pessoalmente até o dia 18 de junho de 2025, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 70, fundos – Centro, Ibirama/SC. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
A inscrição pode ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente autorizado. Não serão aceitas candidaturas por e-mail ou por meio digital.
Edital disponível online
O Edital nº 01/2025, publicado em 4 de junho de 2025, apresenta todas as informações sobre os critérios de participação, a documentação exigida e as etapas do processo seletivo. O documento está disponível no site da Prefeitura de Ibirama:
🔗 Acesse aqui o edital completo
Oportunidade de atuação social
A função de conselheiro tutelar é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes do município. A participação ativa no processo contribui para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil em Ibirama.
