A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta semana o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 214/2024, que trata da circulação de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais. A proposta é de autoria do deputado Altair Silva (PL) e segue agora para votação em plenário.
O relator da matéria, deputado Camilo Martins (Podemos), destacou a relevância do projeto, especialmente para o setor agrícola. O parecer reforça que a proposta busca garantir segurança e amparo legal para o trânsito de tratores e máquinas em deslocamentos de curta distância, comuns em regiões produtivas do Estado.
Entre as medidas previstas, o projeto determina que rodovias estaduais que cruzam áreas com predominância da atividade agrícola deverão ser sinalizadas com placas de alerta. O objetivo é informar motoristas sobre possíveis cruzamentos ou trânsito eventual de veículos agrícolas, promovendo mais segurança no tráfego.
O tema tem gerado atenção especial de agricultores da região de Canoinhas, que relatam riscos crescentes desde as melhorias realizadas na BR-280. Com o aumento do fluxo e da velocidade dos veículos, o trânsito de tratores em pequenos trechos tornou-se mais perigoso, o que reforça a importância da regulamentação.
Por Demais FM com informações da Alesc.