O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade da Lei 17.110/2017 de Santa Catarina, que garante a distribuição gratuita de análogos de insulina a pacientes com diabetes tipos 1 e 2 pelo SUS.
A norma havia sido questionada pelo então governador Raimundo Colombo, mas o relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a lei respeita a Constituição e fortalece o acesso à saúde.
Com a decisão, a distribuição dos medicamentos permanece garantida no estado.
Fonte: Coluna do Jornalista Paulo Rolemberg/ND