A advogada Patrícia Gaio assumirá oficialmente a presidência da Subseção da OAB Mafra na noite desta terça-feira, dia 1°, em solenidade realizada no London Club, em Mafra. A cerimônia contará com a presença do novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, que dará posse à nova diretoria local. O advogado Jackson Alex Vinotti ocupará o cargo de vice-presidente da subseção.
Durante sua visita a Mafra, Mandelli também debaterá temas de interesse da advocacia e da sociedade com profissionais da região. Entre os principais assuntos discutidos, destaca-se a criação da frente de combate ao chamado “golpe do falso advogado”, um crime que tem prejudicado tanto a população quanto os profissionais da área. Para enfrentar esse problema, a OAB/SC lançou a Operação Contragolpe da Ordem, que contará com um núcleo de inteligência de dados para coletar provas e auxiliar as autoridades no combate aos criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, especialmente via PIX.
Outro tema relevante de abordagem pelo presidente da Seccional será a luta pela garantia do direito de sustentação oral da advocacia nos tribunais. Uma normativa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou essa prerrogativa, mas a OAB Federal, em conjunto com a OAB/SC e outras Seccionais do país, conseguiu suspender temporariamente a medida. “Com isso, o cidadão será o principal impactado pela medida, pois essa voz é a garantia da sua ampla defesa nos julgamentos”, afirmou Mandelli. Além disso, a OAB aguarda a tramitação de um projeto de lei proposto pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto, que visa assegurar esse direito.
A Seccional catarinense também tem atuado contra outra normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa. Atualmente, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do estado, considerado modelo nacional, conta com 12,6 mil advogados e atende cerca de 7,5 mil pessoas por mês. Para garantir a continuidade desse serviço essencial, a OAB/SC apoia ajustes na regulamentação nacional da advocacia dativa, buscando preservar as legislações estaduais que tratam do tema. “Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não teriam acesso à justiça”, destacou Mandelli.
Além dessas pautas, a OAB/SC lançou recentemente um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando políticas de igualdade de gênero dentro da instituição. Atualmente, a Seccional conta com três mulheres entre os seis cargos principais da diretoria, incluindo a vice-presidência ocupada por Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), três dos cinco diretores titulares também são mulheres, refletindo o compromisso da entidade com a equidade de gênero.
Com a posse da Dra. Patrícia Gaio e sua nova diretoria, a OAB Subseção Mafra que engloba também Itaiópolis reforça seu compromisso com a advocacia local e a sociedade, fortalecendo ações em defesa da classe e da justiça.
Por Demais FM.