Desde o início de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde que atuam como pessoa física estão obrigados a emitir recibos de pagamento exclusivamente pelo sistema Receita Saúde, da Receita Federal. A medida, que antes era opcional, tornou-se obrigatória em todo o Brasil.
O Receita Saúde permite que pacientes e profissionais consultem recibos digitalmente, eliminando a necessidade de armazenar documentos em papel. As informações registradas no sistema serão automaticamente incluídas na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A obrigatoriedade valerá para as declarações de 2026, referentes ao ano fiscal de 2025, mas o sistema já pode ser utilizado opcionalmente na declaração deste ano, relativa a 2024.
Objetivo da mudança
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a novidade busca reduzir inconsistências nas declarações:
“Cerca de 25% das declarações que caem na malha fina apresentam problemas relacionados aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.”
Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo Receita Saúde, totalizando R$ 215 milhões em serviços registrados.
Como funciona o sistema?
O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Receita Federal para Android e iOS, e também pode ser acessado via computador na plataforma Carnê-Leão. Os profissionais devem fazer login com a conta gov.br e preencher informações como CPF do pagador, valor e data do pagamento.
Além disso:
- É possível delegar a emissão a representantes, mediante procuração eletrônica pelo Portal e-CAC.
- Recibos devem ser emitidos na data do pagamento, com possibilidade de emissão retroativa para 2024.
- O sistema não se aplica a profissionais que atuam por meio de empresas com CNPJ, pois esses já utilizam a Dmed.
Benefícios para pacientes
Os pacientes podem acessar os recibos emitidos através do sistema da Receita Federal, na opção “Perfil Paciente”. Esses dados serão automaticamente incluídos na Declaração Pré-Preenchida do IRPF, simplificando o processo de dedução de despesas médicas.
Repercussão nos conselhos profissionais
A medida foi bem recebida por conselhos de classe. Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), afirmou que o Receita Saúde garante mais segurança e transparência, assegurando que os serviços sejam prestados por profissionais qualificados e registrados. Já o Conselho Federal de Odontologia (CFO) orienta dentistas por meio de sua Central de Atendimento Odonto.
Como se preparar?
Profissionais que ainda não utilizam o sistema devem realizar o cadastro no Carnê-Leão Web pelo Portal e-CAC e começar a utilizar o Receita Saúde para emitir recibos. A mudança representa um passo importante rumo à modernização e transparência nas relações entre prestadores de serviços de saúde e pacientes.
Por O Globo / Demais FM