O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2025 a decisão sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, com a retomada prevista para fevereiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas, que devem remover postagens com conteúdos ilegais, como pornografia infantil e ataques à democracia, após notificação. No entanto, a remoção de conteúdos ofensivos só deve ocorrer com decisão judicial. Barroso também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação.
O STF analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas a conteúdos postados pelos usuários após ordem judicial. Durante o julgamento, ministros como Dias Toffoli e Luiz Fux também se posicionaram favoráveis à responsabilização das redes sociais. As plataformas, por sua vez, argumentam que já removem conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o monitoramento prévio seria censura.
O tribunal avalia dois processos relacionados à validade do Artigo 19, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos.
Fonte: Agência Brasil