O Projeto de Lei que estabelece o “Abril Amarelo” como o mês de conscientização sobre a defesa da propriedade privada avançou de forma significativa nesta quarta-feira (27), ao ser aprovado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Proposto pelo deputado Oscar Gutz (PL), o projeto tem como objetivo fortalecer a segurança jurídica e social no estado, promovendo ações preventivas contra invasões de propriedades.
A proposta prevê campanhas educativas para orientar a população sobre como agir diante de situações suspeitas, incentivando a comunicação imediata com as autoridades policiais. Além disso, o “Abril Amarelo” busca incentivar a união entre proprietários de terras, vizinhos e familiares, com o intuito de criar estratégias coletivas para a proteção patrimonial, fortalecendo a defesa dos direitos legítimos dos catarinenses contra invasões.
Para o deputado Oscar Gutz, a aprovação do projeto reflete a urgência de medidas que assegurem a segurança dos proprietários e a manutenção da ordem pública no estado. “A defesa da propriedade privada não é apenas uma questão individual, mas um pilar essencial para o desenvolvimento econômico e a estabilidade social. Não podemos permitir que o MST invada as propriedades dos catarinenses”, afirmou o parlamentar.
A proposta é uma resposta às crescentes preocupações com as invasões de propriedades no estado, reforçando o compromisso com uma abordagem pacífica, ordeira e com o respaldo das autoridades policiais.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, o “Abril Amarelo” será incluído no Calendário Oficial de Santa Catarina. Após a aprovação nas comissões, o projeto agora segue para votação em plenário.
Por: Assessoria de Imprensa