APAE de Taió emite Nota de Esclarecimento sobre destinação de recursos anunciados e que não foram recebidos pela entidade

De acordo com a nota, em 26 de dezembro de 2023, foi anunciado que a Câmara de Vereadores de Taió devolveu um valor à Prefeitura Municipal, sugerindo que R$ 150 mil fossem destinados à APAE. Além disso, em 11 de maio de 2024, foi informado que o deputado Ismael dos Santos havia destinado R$ 250 mil à Prefeitura de Taió, com a intenção de repassar o valor para a APAE. No entanto, a APAE informou que até o momento não recebeu nenhum dos recursos mencionados.

Em resposta, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Taió, representada pelo advogado Emerson Figueredo, explicou que a Emenda Parlamentar foi destinada a uma finalidade específica, que não é atendida pela APAE. A entidade, que está em processo de regularização junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, não pode ser contemplada com o recurso por não atender aos requisitos legais necessários.

Quanto à devolução da Câmara, o repasse foi feito no final de dezembro, após o Natal, quando o expediente administrativo na prefeitura já havia sido encerrado. Com o início de 2024 e as restrições impostas pela Lei 9.504/97, Art. 73, parágrafo 10, que impede repasses durante o período eleitoral, o recurso não foi concluído.

O assessor jurídico da prefeitura complementou, informando que qualquer dúvida sobre o assunto pode ser esclarecida diretamente com a Secretaria de Assistência Social ou com o departamento jurídico da Prefeitura, que disponibilizará todos os documentos necessários.

Em relação ao caso, o deputado Ismael dos Santos, por meio de seu assessor Ivan Pinto, afirmou que os R$ 250 mil de emenda impositiva para a área da Assistência Social já foram repassados para a Prefeitura. Sobre o possível repasse à APAE, ele explicou que o processo foi tratado entre a direção da entidade e a Prefeitura. “Nosso compromisso foi cumprido”, afirmou o assessor.