Nesta sexta-feira (28), o juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville, no Norte catarinense, ordenou a atualização do valor de pensão alimentícia paga pelo deputado federal Zé Trovão (PL). O parlamentar tem um prazo de cinco dias para regularizar o valor pendente, sob pena de emissão de um mandado de prisão.
De acordo com a defesa de Zé Trovão, representada pelo advogado Fabio Joel Covolan Daüm, houve um erro no desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do deputado, realizada pela Câmara dos Deputados. Daüm explicou que o valor descontado não incluía um montante residual, conforme solicitado judicialmente.
A defesa ainda argumentou que o valor residual deveria ser compensado pelos pagamentos adicionais feitos pelo deputado à sua ex-esposa, incluindo o pagamento de aluguel. Contudo, o juiz rejeitou essa compensação, determinando que o deputado deve pagar integralmente o valor que não foi descontado da folha de pagamento.
Ação da Defesa
Fabio Joel Covolan Daüm informou que já está notificando o juizado para esclarecer que o valor pendente foi pago nesta sexta-feira (28). O advogado enfatizou que o deputado Zé Trovão não tem controle sobre os pagamentos realizados pela Câmara dos Deputados e que ainda não foi formalmente intimado sobre a decisão.
Implicações
O prazo de cinco dias para a regularização da pensão alimentícia impõe um senso de urgência à situação do deputado. Caso o valor não seja ajustado conforme determinado, Zé Trovão poderá enfrentar um mandado de prisão, o que pode ter implicações significativas para sua carreira política e pessoal.
A defesa continua a monitorar a situação e a tomar as medidas legais necessárias para assegurar que todos os pagamentos de pensão sejam devidamente realizados e documentados, evitando assim futuras complicações legais.