A preocupação com o aumento do consumo de drogas pelas pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos no Estado, evoluindo também para casos de violência e criminalidade neste meio, chegou também nos debates da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa, que já aprovou a realização de uma audiência pública para debater projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria em Santa Catarina o Programa Saúde sem Drogas, incluindo a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação.
A data e local da audiência pública deverá ser definida nas próximas semanas. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, seguindo para análise, nesta semana, da Comissão de Saúde. Naatz pediu celeridade na tramitação da matéria, protocolada ainda em 2022, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas e que já tem previsão também em lei federal (n. 13.840/19) desde 2019, passando a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal neste sentido.
“Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo parlamento e pela sociedade, cabendo ao Estado implementar atitudes práticas e definir recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento por uma questão social, de segurança e saúde pública”, afirmou Naatz.
O parlamentar apontou que junto com o crescimento do número de moradores de rua também evolui a violência e criminalidade pela dependência química. Pesquisas recentes indicam que só na região da Grande Florianópolis são mais de 3.400 moradores de rua, índices crescentes que também afetam e vem gerando preocupação na regiões de Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. Em todo o Estado, já são mais de 9.065 pessoas nessa situação, segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o que representa população superior em 155 municípios de Santa Catarina.